Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a plataforma e-Merlin ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

Estes Termos formam um contrato entre você ("Usuário") e a e-Merlin LTDA (CNPJ <CNPJ_E_MERLIN>, sede em <ENDERECO_COMERCIAL>).

2. Descrição do Serviço

A e-Merlin é uma plataforma de gestão de marketing digital que oferece:

• Criação e edição de peças de imagem e vídeo a partir de templates.
• Conexão com contas de redes sociais (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube e outras) via OAuth.
• Agendamento e publicação automatizada de conteúdo aprovado pelo Usuário.
• Indexação e cortes inteligentes de podcasts/vídeos.
• Métricas básicas de publicações.

3. Cadastro e conta

3.1. Elegibilidade

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para usar a Plataforma. Empresas devem cadastrar representante legal.

3.2. Veracidade dos dados

Você se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas podem resultar em suspensão da conta.

3.3. Segurança da conta

Você é responsável por manter sigilo sobre suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique imediatamente em <EMAIL_SUPORTE> qualquer uso não autorizado.

4. Conexão com redes sociais

4.1. Autorização

Ao conectar uma conta de rede social via OAuth, você autoriza expressamente a e-Merlin a:

• Acessar dados básicos da conta (nome, foto, ID, páginas administradas).
• Publicar conteúdo aprovado por você nessa conta.
• Ler métricas básicas dos posts publicados via Plataforma.

4.2. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, agenda e publica via Plataforma. Isso inclui:

• Conformidade com as políticas da rede social de destino (Meta Community Standards, TikTok Community Guidelines, etc.).
• Direitos autorais sobre imagens, vídeos, áudios e textos.
• Veracidade de informações postadas.
• Cumprimento de leis aplicáveis (LGPD, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Direitos Autorais etc.).

A e-Merlin não revisa conteúdo previamente e não se responsabiliza por publicações de Usuários. Reservamos o direito de suspender contas que violem estes Termos ou políticas de redes sociais conectadas.

4.3. Revogação

Você pode desconectar uma conta de rede social a qualquer momento via Plataforma (Projeto → Redes Sociais → Desconectar) ou diretamente na rede (Configurações → Apps Conectados). A revogação é imediata.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para:

• Publicar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, obsceno, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar a Plataforma.
• Sobrecarregar a infraestrutura (DDoS, spam, abuse de APIs).
• Burlar limites de uso ou cotas estabelecidos no seu plano.
• Vender, alugar ou redistribuir o acesso à Plataforma.
• Operar serviços concorrentes a partir do conteúdo da Plataforma.
• Coletar dados de outros Usuários sem autorização.

Violações podem resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso.

6. Propriedade intelectual

6.1. Da Plataforma

A e-Merlin é proprietária de todos os direitos sobre código-fonte, design, marca, conteúdo editorial e modelo de funcionamento da Plataforma. Você recebe uma licença de uso não-exclusiva, não-transferível enquanto sua conta estiver ativa e em conformidade com estes Termos.

6.2. Do conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria, envia e publica via Plataforma. Concede à e-Merlin apenas licença limitada para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo conforme necessário para operar o Serviço.

A licença encerra quando você deleta o conteúdo ou sua conta — exceto para backups operacionais (Seção 6 da Política de Privacidade).

6.3. Templates e blueprints

Templates de campanha disponibilizados pela Plataforma podem ser usados livremente em sua atividade. Não podem ser revendidos como produtos próprios.

7. Pagamentos e planos

7.1. Planos pagos

<PREENCHER_SE_HOUVER_PLANOS_PAGOS> — caso a Plataforma ainda esteja em modo gratuito/beta, indicar isso.

7.2. Reembolso

<POLITICA_DE_REEMBOLSO_SE_HOUVER> — sugestão padrão: 7 dias corridos após contratação, conforme CDC para serviços contínuos.

8. Disponibilidade e SLA

A e-Merlin se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7 mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Falhas atribuíveis a terceiros (provedores de infraestrutura, redes sociais conectadas, internet do Usuário) estão fora do nosso controle.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• A e-Merlin não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, punitivos ou lucros cessantes.
• A responsabilidade total da e-Merlin em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade (ou R$ 100,00, o que for maior, se uso for gratuito).
• A e-Merlin não se responsabiliza por:
  • Conteúdo publicado pelo Usuário em redes sociais conectadas.
  • Suspensão da conta do Usuário em rede social (decisão da rede).
  • Mudanças unilaterais em APIs de redes conectadas que tornem recursos indisponíveis temporariamente.
  • Perda de tokens OAuth por revogação da rede ou expiração.

10. Suspensão e encerramento

10.1. Pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Plataforma (Configurações → Conta → Encerrar). Dados são deletados conforme Política de Privacidade (Seção 6).

10.2. Pela e-Merlin

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio quando possível, em casos de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Inadimplência (se plano pago).
• Ordem judicial ou requisição de autoridade.
• Decisão estratégica de descontinuar o Serviço (com 90 dias de antecedência).

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a vigência da alteração indica aceitação.

Versões anteriores em https://e-merlin.com.br/terms/history.

12. Disposições finais

12.1. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de <CIDADE_SEDE>, Estado de <UF_SEDE>, para dirimir controvérsias.

12.2. Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre Usuário e e-Merlin sobre o uso da Plataforma.

12.3. Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

12.4. Tolerância

A não aplicação imediata de qualquer disposição não significa renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

13. Contato

e-Merlin LTDA CNPJ <CNPJ_E_MERLIN> <ENDERECO_COMERCIAL_COMPLETO>